Equipe do Plano Servir esclarece encerramento de contratos e reforça continuidade da assistência em entrevista à Unitins FM

Nesta sexta-feira, 5, a equipe do Plano de Saúde dos Servidores do Estado esteve na rádio Unitins FM para esclarecer dúvidas da população sobre o encerramento dos contratos com parte dos prestadores do Servir e apresentar as ações já em andamento para garantir a continuidade dos atendimentos.

Durante a entrevista, os representantes explicaram que o Plano Servir é gerido pela Secretaria da Administração, conforme a Lei nº 2.296/2010, e que os contratos encerrados são oriundos do edital de credenciamento nº 001/2019. Esses contratos foram firmados com base na legislação vigente à época, a Lei nº 8.666/1993, com prazo de cinco anos contados a partir da data de assinatura.

Antes do término, esses prestadores receberam um aditivo excepcional de mais doze meses. No entanto, a legislação impede novas prorrogações desse tipo, conforme o artigo 57, parágrafo 4º, da Lei nº 8.666/1993. Manter os serviços sem contratos vigentes seria ilegal e colocaria o Plano e o Estado sob risco de sanções pelos órgãos de controle.

Os representantes reforçaram que não houve arbitrariedade no processo, já que os prestadores tinham conhecimento do prazo final desde a assinatura do aditivo e receberam comunicação formal com orientações sobre o encerramento.

Situação dos prestadores e novo credenciamento

Para garantir a continuidade da rede assistencial, o Servir já iniciou um novo processo de credenciamento, que permitirá a participação tanto dos antigos quanto de novos prestadores.

Rede continua ativa e beneficiários seguem assistidos

O superintendente do Servir, Marcos Rodrigues, destacou que todos os beneficiários seguem assistidos e que a rede credenciada permanece em funcionamento. Ele explicou que as especialidades ofertadas pelos prestadores que tiveram seus contratos encerrados continuam disponíveis dentro da rede atual. 

Para orientações e alternativas de atendimento, o beneficiário pode ligar para a Central 0800 911 4040, acessar o Instagram do Servir, onde estão disponíveis instruções para troca de prestadores em guias autorizadas ou em análise, ou comparecer presencialmente à sede administrativa. Também é possível realizar a troca pelo aplicativo, sem sair de casa ou do trabalho.

Compromisso com transparência e responsabilidade

O plano Servir reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e a manutenção da assistência à saúde dos servidores do Estado, assegurando que todas as medidas estão sendo adotadas para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços oferecidos.